Por: Eduarda Rosa
Dia 1° de outubro é comemorado o Dia do Idoso
Estima-se que, atualmente, cerca de
um milhão de pessoas cruzam a barreira dos 60 anos de idade, a cada mês.
Por conta deste crescente envelhecimento da população, um professor
da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) pesquisou sobre o direito
à saúde dos idosos.
O estudo intitulado “O envelhecimento
populacional e o direito à saúde da pessoa idosa” foi produzido pelo professor
do curso de Direito da UEMS, Eliotério Fachin Dias, e destacou que as
pessoas idosas encontram-se entre os grupos mais vulneráveis, marginais e
desprotegidos.
“Em épocas de recessão e
reestruturação da economia, as pessoas idosas são um grupo especial de risco.
Mesmo em momentos de graves limitações de recursos, os Estados-Partes têm o
dever de proteger os membros vulneráveis da sociedade”, considerou o autor.
Pensando em estabelecer garantias
necessárias à manutenção digna das condições de vida das pessoas nesta faixa
etária, foi regulamentada a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - o
Estatuto do Idoso - que se destina a regular os direitos assegurados às
pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Garantir também com
absoluta prioridade, “a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à
cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à
dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”.
Segundo o trabalho, o Estatuto também
assegura aos idosos direitos de receber gratuitamente do poder público, “medicamentos,
especialmente os de usos continuados, assim como prótese, órteses e outros
recursos relativos ao tratamento, habilitação ou, reabilitação”.
Contudo, ressalta que a prevenção ou
manutenção da saúde do idoso devem ser efetivadas por meio de atendimento
geriátrico e gerontológico em ambulatórios. Mas os problemas estruturais
evidenciam-se, na medida em que não há um sistema de coordenação entre as
diferentes unidades de atendimento (municipal, estadual e federal), pela “falta
de materiais, de equipamentos de ajuda para o diagnóstico e tratamento,
infraestrutura inadequada para a atenção de saúde, superlotação, poucos e
desmotivados recursos humanos”. O pesquisador ressalta ainda que outros estudos
reforçam a necessidade de maior adequação dos profissionais e serviços de saúde
para uma efetiva implementação de políticas públicas de atenção adequada aos
idosos.
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