Após sete anos da morte de policiais, processo contra indígenas não tem previsão de conclusão

 

Advogado criminalista, Maurício Rasslan - Foto: Eduarda Rosa

Eduarda Rosa

Nesta segunda-feira, 1º de abril, completam sete anos que dois policiais civis foram assassinados por um grupo de nove indígenas na região do Porto Cambira, em Dourados.

O crime aconteceu em 2006 e conforme o processo, continua tramitando na Justiça, ainda sem data de conclusão. No dia do fato, os policiais Rodrigo Pereira Lorenzatto, Ronilson Bartie e Emerson Gadani, foram investigar a denúncia que um foragido da polícia estaria no local entre os indígenas. Mas ao chegarem numa viatura sem identificação, os índios teriam cercado os três e tirado suas armas.

Ainda conforme o documento que tramita na Justiça Federal, em seguida, as vítimas teriam sido baleadas e esfaqueadas. Lorenzatto e Bartie morreram no local, e Gadani sobreviveu ao atentado.

O advogado criminal de acusação que trabalha junto ao Ministério Público, Maurício Rasslan, disse em entrevista ao Dourados News na tarde de hoje que esse processo corre na 1ª Vara Federal de Dourados e já passaram por ele vários procuradores e também juízes federais, “está em grau de recurso em tribunais superiores, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região e no Supremo Tribunal de Justiça. Ele foi desmembrado e agora são dois processo um de réu preso e outro de réu solto”, disse.

Segundo o advogado o processo de réu solto começou a caminhar na semana passada, com audiências. E o de réu preso, em que o cacique Carlito de Oliveira, sua esposa e outras pessoas estão envolvidas, já teve sentença de pronúncia (havendo indícios da autoria e materialidade do crime, ou seja, os mortos, o juiz pronuncia júri popular), “dessa decisão houve recurso para o Tribunal Regional Federal, da parte da defesa dos índios, isso provavelmente chegará em Brasília”, falou.

Contudo agora não há mais nenhum acusado preso pelo crime, “eles foram presos em uma casa construída pela Funai (Fundação Nacional do Índio) na aldeia, porque eles não poderiam ficar no presídio, mas não estão mais lá. Eu fiz um pedido para o juiz, para que a Polícia Federal fosse até o local ver se os indígenas estavam lá e ninguém foi encontrado, então pedi que eles fossem para o presídio, mas não foi aceito pela Justiça”, firmou Maurício Rasslan.

Os indígenas suspeitos foram presos, mas liberados e Carlito de Oliveira chegou a ser preso novamente, mas por outro crime, receptação de produto furtado e posse ilegal de arma de fogo, “foi pego com uma carabina e produtos furtados de um pesqueiro, no local onde eles deveriam estar presos”, lembrou o advogado de acusação.

De acordo com o criminalista, esse processo vai demorar muitos anos para ser concluído, porque a defesa vai fazer de tudo para protelar esse julgamento e tentarão o desaforamento, ou seja, tirar o processo de Dourados, tirando o júri da população local.

“A defesa vai querer desaforar para São Paulo, para fazer esse júri lá. Só que em São Paulo as pessoas têm a visão do índio daqui, é totalmente diferente do que realmente é, do que realmente acontece na nossa região. Isso é um problema grave, porque o processo vai ser julgado por uma população que não tem conhecimento do que realmente acontece com a população indígena na nossa região”, ressalta.

Os indígenas acusados são defendidos pela advogada norte-americana, Michael Nolan, ligada ao Cimi (Conselho Indigenista Missionário), da igreja católica, e também um procurador da república, que é obrigatório porque se trata de indígenas e eles são tutelados pela União.

O advogado acredita que a defesa tentará arrastar o processo para que ele caduque, depois de 20 anos. E ressalta que a Justiça não sabe o endereço dos acusados, “quando a Justiça precisa falar com os acusados, entra em contato com a Funai, para o órgão localize o índio, além de que vários deles tem nacionalidade paraguaia, inclusive o próprio Carlito”.

Ele finaliza dizendo que o processo está parado e ainda não há solução. “Que quem sofre com isso são asfamílias das duas vítimas que morreram, além dos parentes de Gadani, que sobreviveu, mas foi aposentado por não ter condições psicológicas de voltar ao trabalho”, completou.

Relembre o caso

No dia posterior ao crime, seis indígenas ‘desaldeados’ foram indiciados pela morte dos policiais civis, sendo eles Jair Aquino Fernandes, Valmir Junior Savala, Sandra Arévalo Savala, Lindomar Brites de Oliveira, Paulino Lopes e Marcio da Silva Lins.

Na época o delegado superintendente da Polícia Civil, Fernando Louzada, disse que o capitão, Carlito de Oliveira, que comandava o grupo concentrado na região do Porto Cambira, teria sido o líder da emboscada preparada aos policiais.

Os acusados foram colocados em liberdade em abril de 2007, mas em julho do mesmo ano, cinco índios foram presos novamente, por ordem da Justiça Federal e colocados sob custódia da Funai.

Originalmente publicado em: http://www.douradosnews.com.br/dourados/apos-sete-anos-da-morte-policiais-processo-contra-indigenas-nao-tem-previsao-de-conclusao